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Artigo 2º da Lei Complementar Estadual do Paraná nº 219 de 18 de Dezembro de 2019

Altera a Lei Complementar nº 154, de 10 de janeiro de 2013, que institui o Fundo Especial de Modernização da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.

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Art. 2º

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.