Art. 33
O Prêmio será calculado mediante a aplicação de percentuais sobre o valor correspondente a 2 (duas) vezes a referência 26 da Escala de Vencimentos - Comissão a que se refere a Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993, na seguinte conformidade:"Artigo 33 - O Prêmio será calculado mediante a aplicação de percentuais sobre o valor correspondente a 5 (cinco) vezes o valor da referência 8 da Escala de Vencimentos - Comissão a que se refere a Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993, na seguinte conformidade:" (NR). Dispositivo alterado pela Lei Complementar n. 975, de 06/10/2005.
I
Grupo I: até 14% (quatorze por cento);
II
Grupo II: até 19% (dezenove por cento);
III
Grupo III: até 41% (quarenta e um por cento);
IV
Grupo IV: até 51% (cinqüenta e um por cento);
V
Grupo V: até 53% (cinqüenta e três por cento).
