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Artigo 3º da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 908 de 26 de dezembro de 2001

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Art. 3º

O disposto nesta lei complementar será considerado para efeito de determinação dos valores dos benefícios devidos ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo – IPESP e ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE.