Artigo 8º, Inciso X da Via Rápida - Polícia Militar | Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 893 de 09 de março de 2001

cultuar os símbolos e as tradições da Pátria, do Estado de São Paulo e da Polícia Militar e zelar por sua inviolabilidade;

cumprir os deveres de cidadão;

preservar a natureza e o meio ambiente;

servir à comunidade, procurando, no exercício da suprema missão de preservar a ordem pública, promover, sempre, o bem estar comum, dentro da estrita observância das normas jurídicas e das disposições deste Regulamento;

atuar com devotamento ao interesse público, colocando-o acima dos anseios particulares;

atuar de forma disciplinada e disciplinadora, com respeito mútuo de superiores e subordinados, e preocupação com a integridade física, moral e psíquica de todos os militares do Estado, inclusive dos agregados, envidando esforços para bem encaminhar a solução dos problemas apresentados;

ser justo na apreciação de atos e méritos dos subordinados;

cumprir e fazer cumprir, dentro de suas atribuições legalmente definidas, a Constituição, as leis e as ordens legais das autoridades competentes, exercendo suas atividades com responsabilidade, incutindo-a em seus subordinados;

dedicar-se integralmente ao serviço policial-militar, buscando, com todas as energias, o êxito e o aprimoramento técnico-profissional e moral;

estar sempre preparado para as missões que desempenhe;

exercer as funções com integridade e equilíbrio, segundo os princípios que regem a administração pública, não sujeitando o cumprimento do dever a influências indevidas;

procurar manter boas relações com outras categorias profissionais, conhecendo e respeitando-lhes os limites de competência, mas elevando o conceito e os padrões da própria profissão, zelando por sua competência e autoridade;

ser fiel na vida policial-militar, cumprindo os compromissos relacionados às suas atribuições de agente público;

manter ânimo forte e fé na missão policial-militar, mesmo diante das dificuldades, demonstrando persistência no trabalho para solucioná-las;

zelar pelo bom nome da Instituição Policial-Militar e de seus componentes, aceitando seus valores e cumprindo seus deveres éticos e legais;

manter ambiente de harmonia e camaradagem na vida profissional, solidarizando-se nas dificuldades que esteja ao seu alcance minimizar e evitando comentários desairosos sobre os componentes das Instituições Policiais;

não pleitear para si, por meio de terceiros, cargo ou função que esteja sendo exercido por outro militar do Estado;

proceder de maneira ilibada na vida pública e particular;

conduzir-se de modo não subserviente sem ferir os princípios de respeito e decoro;

abster-se do uso do posto, graduação ou cargo para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros;

abster-se, ainda que na inatividade, do uso das designações hierárquicas em:

prestar assistência moral e material ao lar, conduzindo-o como bom chefe de família;

considerar a verdade, a legalidade e a responsabilidade como fundamentos de dignidade pessoal;

exercer a profissão sem discriminações ou restrições de ordem religiosa, política, racial ou de condição social;

atuar com prudência nas ocorrências policiais, evitando exacerbá-las;

respeitar a integridade física, moral e psíquica da pessoa do preso ou de quem seja objeto de incriminação;

observar as normas de boa educação e ser discreto nas atitudes, maneiras e na linguagem escrita ou falada;

não solicitar ou provocar publicidade visando a própria promoção pessoal;

observar os direitos e garantias fundamentais, agindo com isenção, eqüidade e absoluto respeito pelo ser humano, não usando sua condição de autoridade pública para a prática de arbitrariedade;

exercer a função pública com honestidade, não aceitando vantagem indevida, de qualquer espécie;

não usar meio ilícito na produção de trabalho intelectual ou em avaliação profissional, inclusive no âmbito do ensino;

não abusar dos meios do Estado postos à sua disposição, nem distribuí-los a quem quer que seja, em detrimento dos fins da administração pública, coibindo ainda a transferência, para fins particulares, de tecnologia própria das funções policiais;

atuar com eficiência e probidade, zelando pela economia e conservação dos bens públicos, cuja utilização lhe for confiada;

proteger as pessoas, o patrimônio e o meio ambiente com abnegação e desprendimento pessoal;

atuar onde estiver, mesmo não estando em serviço, para preservar a ordem pública ou prestar socorro, desde que não exista, naquele momento, força de serviço suficiente.