Artigo 4º da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 890 de 28 de dezembro de 2000

estiver em exercício, em cargo ou função do Quadro do Magistério, especificados no artigo 1º desta lei complementar; e

contar com no mínimo 120 (cento e vinte) dias consecutivos de exercício nesse cargo ou função, na mesma data.