Artigo 45, Inciso I, Alínea e da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 877 de 29 de agosto de 2000
Acessar conteúdo completoArt. 45
São criadas, na Comarca de São Paulo, classificadas em entrância especial, as seguintes Varas:
I
no Foro Central:
a
10 (dez) Varas Cíveis, ordinalmente numeradas como 51ª, 52ª, 53ª, 54ª, 55ª, 56ª, 57ª, 58ª, 59ª e 60ª;
b
5 (cinco) Varas Criminais, ordinalmente numeradas como 41ª, 42ª, 43ª, 44ª e 45ª;
c
2 (duas) Varas da Família e das Sucessões, ordinalmente numeradas como 19ª e 20ª;
d
3 (três) Varas da Fazenda Pública, ordinalmente numeradas como 18ª, 19ª e 20ª;
e
3 (três) Varas do Júri, ordinalmente numeradas como 7ª, 8ª e 9ª;
f
2 (duas) Varas da Infância e da Juventude, ordinalmente numeradas como 2ª e 3ª, passando a atual a denominar-se 1ª Vara da Infância e da Juventude;
g
2 (duas) Varas Especiais da Infância e da Juventude, ordinalmente numeradas como 5ª e 6ª;
II
no Foro Regional II - Santo Amaro:
a
3 (três) Varas Cíveis, ordinalmente numeradas como 9ª, 10ª e 11ª;
b
1 (uma) Vara da Família e das Sucessões, ordinalmente numerada como 6ª;
III
no Foro Regional III - Jabaquara:
a
2 (duas) Varas Cíveis, ordinalmente numeradas como 6ª e 7ª;
b
1 (uma) Vara da Família e das Sucessões, ordinalmente numerada como 3ª;
IV
no Foro Regional IV - Lapa:
a
1 (uma) Vara Cível, ordinalmente numerada como 6ª;
b
1 (uma) Vara da Família e das Sucessões, ordinalmente numerada como 3ª;
V
no Foro Regional V - São Miguel Paulista:
a
1 (uma) Vara Cível, ordinalmente numerada como 5ª;
b
1 (uma) Vara da Família e das Sucessões, ordinalmente numerada como 4ª;
VI
no Foro Regional VI - Penha de França:
a
1 (uma) Vara Cível, ordinalmente numerada como 4ª;
b
1 (uma) Vara da Família e das Sucessões, ordinalmente numerada como 3ª;
VII
no Foro Regional VII - Itaquera:
a
2 (duas) Varas Cíveis, ordinalmente numeradas como 5ª e 6ª;
b
1 (uma) Vara da Família e das Sucessões, ordinalmente numerada como 4ª;
VIII
no Foro Regional VIII - Tatuapé:
a
1 (uma) Vara Cível, ordinalmente numerada como 6ª;
b
1 (uma) Vara da Família e das Sucessões, ordinalmente numerada como 3ª;
IX
no Foro Regional IX - Vila Prudente:
a
2 (duas) Varas Cíveis, ordinalmente numeradas como 4ª e 5ª;
X
no Foro Regional X - Ipiranga:
a
2 (duas) Varas Cíveis, ordinalmente numeradas como 5ª e 6ª;
b
1 (uma) Vara da Família e das Sucessões, ordinalmente numerada como 2ª, passando a atual a denominar-se 1ª Vara da Família e das Sucessões;
XI
no Foro Regional XI - Pinheiros:
a
1 (uma) Vara Cível, ordinalmente numerada como 6ª;
b
1 (uma) Vara da Família e das Sucessões, ordinalmente numerada como 3ª;
XII
no Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó:
a
1 (uma) Vara Cível, ordinalmente numerada como 3ª.