Artigo 23, Inciso XII da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 877 de 29 de agosto de 2000

Acessar conteúdo completo

Art. 23

São criadas, e classificadas em terceira entrância, com a mesma competência civil das existentes, as seguintes Varas:

I

as 4ª e 5ª Varas Cíveis na Comarca de Americana;

II

a 7ª Vara Cível na Comarca de Araçatuba;

III

a 4ª Vara Cível na Comarca de Assis;

IV

as 6ª, 7ª e 8ª Varas Cíveis na Comarca de Araraquara;

V

as 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Varas Cíveis na Comarca de Bauru;

VI

as 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª e 19ª Varas Cíveis na Comarca de Campinas;

VII

a 4ª Vara Cível na Comarca de Catanduva;

VIII

as 5ª e 6ª Varas Cíveis na Comarca de Diadema;

IX

as 6ª, 7ª e 8ª Varas Cíveis na Comarca de Franca;

X

as 11ª, 12ª, 13ª e 14ª Varas Cíveis na Comarca de Guarulhos;

XI

a 4ª Vara Cível na Comarca de Itapetininga;

XII

a 4ª Vara Cível na Comarca de Jacareí;

XIII

as 7ª e 8ª Varas Cíveis na Comarca de Jundiaí;

XIV

as 6ª e 7ª Varas Cíveis na Comarca de Marília;

XV

as 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas Cíveis na Comarca de Piracicaba;

XVI

a 7ª Vara Cível na Comarca de Presidente Prudente;

XVII

as 13ª, 14ª, 15ª e 16ª Varas Cíveis na Comarca de Ribeirão Preto;

XVIII

as 4ª, 5ª, e 6ª Varas Cíveis na Comarca de Rio Claro; XVIX - as 14ª e 15ª Varas Cíveis na Comarca de Santos;

XX

as 6ª e 7ª Varas Cíveis na Comarca de São Carlos;

XXI

as 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 13ª Varas Cíveis na Comarca de São José dos Campos;

XXII

as 9ª e 10ª Varas Cíveis na Comarca de São José do Rio Preto;

XXIII

a 8ª Vara Cível na Comarca de São Vicente;

XXIV

a 9ª Vara Cível na Comarca de Sorocaba;

XXV

a 6ª Vara Cível na Comarca de Taubaté.

Parágrafo único

- Compete às Varas ora criadas a corregedoria de sua própria serventia.