Artigo 1º, Inciso I da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.420 de 10 de abril de 2025
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Os dispositivos adiante indicados da Lei Complementar n.º 892, de 31 de janeiro de 2001, passam a vigorar com a seguinte redação:
I
o inciso IX do artigo 6º: "IX - tenha obtido, nas últimas 4 (quatro) avaliações de desempenho, conceito considerado, no mínimo, dentro do esperado para o cargo, conforme o sistema de avaliação de desempenho - SADE." (NR)
II
o inciso V do artigo 9º: "V - tenha obtido, nas últimas 4 (quatro) avaliações de desempenho, conceito considerado, no mínimo, dentro do esperado para o cargo, conforme o sistema de avaliação de desempenho - SADE." (NR)