Art. 12
– Os dispositivos da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, a seguir enumerados passam a vigorar com a seguinte redação:
I
a alínea "m" do inciso I do artigo 1º:
"m) Assessoria de Planejamento;" (NR);
II
a alínea "t" acrescida ao inciso I do artigo 1º:
"t) Controladoria Geral;" (NR);
III
a Seção V do Capítulo II e o "caput" do artigo 12: "SEÇÃO V
Da Assessoria de Planejamento
Artigo 12 – À Assessoria de Planejamento, subordinada à Mesa Diretora, compete:
(...)." (NR);
IV
o item 6 acrescido ao § 1º do artigo 37:
"6. Auditor Interno." (NR);
V
o item 31 acrescido ao § 2º do artigo 37:
"31. Controlador Geral;" (NR).
Anexo
Texto
ANEXO VII
a que se refere o artigo 48 da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996
REQUISITO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO
Denominação da ClasseEscolaridadeExperiência
Controlador GeralSuperior Completo em Ciências Jurídicas e Sociais, Ciências Contábeis e Atuariais, Ciências Econômicas ou Ciências da AdministraçãoMínimo de três anos de experiência profissional comprovada nas áreas correspondentes à escolaridade exigida.
ANEXO II
(a que se refere o inciso II do artigo 3º da Lei Complementar nº .......de .......de .......)
ANEXO VI
a que se refere o artigo 46 da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996
REQUISITO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO
Denominação da ClasseEscolaridadeExperiência
Auditor InternoSuperior Completo em Ciências Jurídicas e Sociais, Ciências Contábeis e Atuariais, Ciências Econômicas ou Ciências da AdministraçãoMínimo de três anos de experiência profissional comprovada nas áreas correspondentes à escolaridade exigida.
Anexo III
(a que se refere o artigo 5º da Lei Complementar nº .......de .......de .......)
ANEXO V
SUBANEXO I
a que se refere o artigo 45 da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996
ÁREA DE ATUAÇÃO
Denominação da ClasseNíveisÁrea de atuação
Auditor InternoI a XXControladoria
Anexo IV
(a que se refere a alínea “a” do inciso II do artigo 11 da Lei Complementar nº ....... de .......de .......)
ANEXO III
ESCALA DE CLASSES E VENCIMENTO
JORNADA COMPLETA
a que se refere o artigo 19 da Resolução nº 878, de 2 de fevereiro de 2012
AUDITOR INTERNONÍVELPADRÃO
I5.461,58
II5.666,38
III5.878,87
IV6.099,32
V6.328,06
VI6.565,35
VII6.811,57
VIII7.066,99
IX7.332,00
X7.606,96
XI7.892,23
XII8.188,19
XIII8.495,24
XIV8.813,81
XV9.144,34
XVI9.487,25
XVII9.843,03
XVIII10.212,13
XIX10.595,10
XX10.992,40
Anexo V
(a que se refere o artigo 13 da Lei Complementar nº .......de .......de .......)
ANEXO IV
SUBANEXO I
a que se refere o artigo 43 da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996
SUBQUADRO DE CARGOS EFETIVOS
Denominação da ClasseSubquadroQuantidade
Auditor InternoSQC-II7
Anexo VI
(a que se refere o artigo 13 da Lei Complementar nº .......de .......de .......)
ANEXO IV
SUBANEXO II
a que se refere o artigo 43 da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996
SUBQUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
Denominação da ClasseSubquadroQuantidade
Controlador GeralSQC-I1
