Artigo 1º da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.314 de 28 de dezembro de 2017

Fica acrescentado às Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009 , o artigo 8º, com a seguinte redação: "Artigo 8º - Fica excepcionalmente reduzido para 40 (quarenta) dias, no ano letivo de 2018, o prazo estabelecido no §1º do artigo 6º para celebração de novo contrato de trabalho pelos docentes contratados nos termos desta lei complementar." (NR)