Artigo 5º da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.236 de 03 de abril de 2014

Ao empregado que ingresse na Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – FAMERP, fica assegurado o Prêmio de Incentivo à Produtividade – PIP (FAMERP), em valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do coeficiente previsto para respectiva classe, até que seja submetido ao primeiro processo de avaliação a que se refere o artigo 3º desta lei complementar.