Artigo 11 da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.195 de 17 de janeiro de 2013

Ao Diretor Vice-Presidente do DETRAN-SP cabe:

substituir o Diretor Presidente em suas ausências e impedimentos por motivo de licença, férias ou outro afastamento legal;

assessorar o Diretor Presidente no desempenho de suas funções;

desempenhar as atribuições previstas em regulamento, além daquelas que lhes forem delegadas pelo Diretor Presidente.