Artigo 8º da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.162 de 26 de dezembro de 2011
Acessar conteúdo completoArt. 8º
O PIQPREV será atribuído com base no resultado das atividades do empregado, aferido mediante processo avaliatório específico, realizado trimestralmente, de acordo com normas e critérios a serem estabelecidos em decreto, mediante proposta do Diretor Presidente da SPPREV, ouvida a Secretaria de Gestão Pública.
Parágrafo único
- O valor do PIQPREV corresponderá ao produto dos resultados obtidos no processo avaliatório a que se refere o "caput" deste artigo pelo do cálculo efetuado nos termos do artigo 7º desta lei complementar.
Art. 8º
O PIQPREV será atribuído com base no resultado das atividades do empregado, aferido mediante processo avaliatório específico, realizado semestralmente, de acordo com normas e critérios a serem estabelecidos em decreto, mediante proposta do Diretor Presidente da SPPREV, ouvida a Secretaria de Gestão Pública.
Parágrafo único
- O valor do PIQPREV corresponderá ao produto dos resultados obtidos no processo avaliatório a que se refere o "caput" deste artigo pelo do cálculo efetuado nos termos do artigo 7º desta lei complementar. (NR)
Texto da Revogação
(*) Redação dada pela Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013