Artigo 4º, Inciso III, Alínea b da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.149 de 06 de outubro de 2011
Acessar conteúdo completoArt. 4º
São criados, na Comarca da Capital:
I
no Foro Central:
a
o 48º Ofício Cível destinado à 48ª Vara Cível;
b
o 49º Ofício Cível destinado à 49ª Vara Cível;
c
o 50º Ofício Cível destinado à 50ª Vara Cível;
d
o 51º Ofício Cível destinado à 51ª Vara Cível;
e
o 52º Ofício Cível destinado à 52ª Vara Cível;
f
o 53º Ofício Cível destinado à 53ª Vara Cível;
g
o 54º Ofício Cível destinado à 54ª Vara Cível;
h
o 55º Ofício Cível destinado à 55ª Vara Cível;
i
o 56º Ofício Cível destinado à 56ª Vara Cível;
j
o 57º Ofício Cível destinado à 57ª Vara Cível;
k
o 40º Ofício Criminal destinado à 40ª Vara Criminal;
l
o 41º Ofício Criminal destinado à 41ª Vara Criminal;
m
o 42º Ofício Criminal destinado à 42ª Vara Criminal;
n
o 43º Ofício Criminal destinado à 43ª Vara Criminal;
o
o 44º Ofício Criminal destinado à 44ª Vara Criminal;
p
o 19º Ofício da Família e das Sucessões destinado à 19ª Vara da Família e das Sucessões;
q
o 20º Ofício da Família e das Sucessões destinado à 20ª Vara da Família e das Sucessões; r) o 18º Ofício da Fazenda Pública destinado à 18ª Vara da Fazenda Pública;
s
o 19º Ofício da Fazenda Pública destinado à 19ª Vara da Fazenda Pública;
t
o 20º Ofício da Fazenda Pública destinado à 20ª Vara da Fazenda Pública;
u
o 7º Ofício do Júri destinado à 7ª Vara do Júri;
v
o 8º Ofício do Júri destinado à 8ª Vara do Júri;
w
o 9º Ofício do Júri destinado à 9ª Vara do Júri;
x
o 2º Ofício da Infância e da Juventude destinado à 2ª Vara da Infância e da Juventude;
y
o 3º Ofício da Infância e da Juventude destinado à 3ª Vara da Infância e da Juventude;
z
os 5º e 6º Ofícios Especiais da Infância e da Juventude destinados às 5ª e 6ª Varas Especiais da Infância e da Juventude.
II
no Foro Regional II:
a
o 9º Ofício Cível destinado à 9ª Vara Cível;
b
o 10º Ofício Cível destinado à 10ª Vara Cível;
c
o 11º Ofício Cível destinado à 11ª Vara Cível;
d
o 6º Ofício da Família e das Sucessões destinado à 6ª Vara da Família e das Sucessões.
III
no Foro Regional III:
a
o 6º Ofício Cível destinado à 6ª Vara Cível;
b
o 7º Ofício Cível destinado à 7ª Vara Cível;
c
o 4º Ofício da Família e das Sucessões destinado à 4ª Vara da Família e das Sucessões.
IV
no Foro Regional IV:
a
o 6º Ofício Cível destinado à 6ª Vara Cível;
b
o 3º Ofício da Família e das Sucessões destinado à 3ª Vara da Família e das Sucessões.
V
no Foro Regional V:
a
o 6º Ofício Cível destinado à 6ª Vara Cível;
b
o 4º Ofício da Família e das Sucessões destinado à 4ª Vara da Família e das Sucessões.
VI
no Foro Regional VI:
a
o 4º Ofício Cível destinado à 4ª Vara Cível;
b
o 3º Ofício da Família e das Sucessões destinado à 3ª Vara da Família e das Sucessões.
VII
no Foro Regional VII:
a
o 5º Ofício Cível destinado à 5ª Vara Cível;
b
o 6º Ofício Cível destinado à 6ª Vara Cível;
c
o 4º Ofício da Família e das Sucessões destinado à 4ª Vara da Família e das Sucessões.
VIII
no Foro Regional VIII:
a
o 5º Ofício Cível destinado à 5ª Vara Cível;
b
o 3º Ofício da Família e das Sucessões destinado à 3ª Vara da Família e das Sucessões.
IX
no Foro Regional IX:
a
o 4º Ofício Cível destinado à 4ª Vara Cível;
b
o 5º Ofício Cível destinado à 5ª Vara Cível.
X
no Foro Regional X:
a
o 4º Ofício Cível destinado à 4ª Vara Cível;
b
o 5º Ofício Cível destinado à 5ª Vara Cível;
c
o 2º Ofício da Família e das Sucessões destinado à 2ª Vara da Família e das Sucessões.
XI
no Foro Regional XI:
a
o 7º Ofício Cível destinado à 7ª Vara Cível;
b
o 3º Ofício da Família e das Sucessões destinado à 3ª Vara da Família e das Sucessões.
XII
no Foro Regional XIV:
a
o 1º Ofício Cível destinado à 1ª Vara Cível;
b
o 2º Ofício Cível destinado à 2ª Vara Cível;
c
o 3º Ofício Cível destinado à 3ª Vara Cível;
d
o Ofício Criminal destinado à Vara Criminal;
e
o 1º Ofício da Família e das Sucessões destinado à 1ª Vara da Família e das Sucessões;
f
o 2º Ofício da Família e das Sucessões destinado à 2ª Vara da Família e das Sucessões;
g
o Ofício da Infância e da Juventude destinado à Vara da Infância e da Juventude.