Artigo 16 da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.120 de 29 de junho de 2010

- A Progressão somente poderá ocorrer depois que o servidor tiver obtido 2 (dois) resultados finais positivos no processo anual da Avaliação de Desempenho.

A Progressão somente poderá ocorrer se o servidor tiver obtido resultado final positivo no processo anual de Avaliação de Desempenho. (NR) (*) Alterado pela Lei Complementar n° 1.231, de 10 de janeiro de 2014 .