Artigo 11 da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.120 de 29 de junho de 2010

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito, durante o período de 36 (trinta e seis) meses, a Estágio Probatório ao longo do qual a assiduidade, pontualidade, aptidão, capacidade e eficiência que demonstrar serão objeto de avaliação para a efetivação na carreira.