Artigo 12 da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1072 de 11 de dezembro de 2008

Aos integrantes da carreira docente designados para exercer as funções de Diretor de Curso, Diretor de Graduação, Diretor de Pós-Graduação, Coordenador de Núcleo, Coordenador de Série e Coordenador de Cenários será atribuída Gratificação de Função.