Artigo 97 da Lei Complementar Estadual de Minas Gerais nº 129 de 08 de novembro de 2013
Acessar conteúdo completoArt. 97
Após a conclusão do estágio probatório, o policial civil considerado apto será posicionado no grau "D" do nível de ingresso na carreira, ressalvado o disposto no art. 95.