Artigo 28, Inciso II da Lei Complementar do Distrito Federal nº 90 de 11 de Março de 1998

Aprova o Plano Diretor Local da Região Administrativa de Taguatinga - RA III, conforme o disposto no art. 316 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

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Art. 28

São definidas, para efeito desta Lei Complementar, as seguintes categorias funcionais de vias, descritas em ordem decrescente de hierarquia:

I

vias arteriais são aquelas que ligam duas cidades ou dois pontos de uma área conurbada, permitindo o tráfego livre e o desenvolvimento de velocidade;

II

vias principais são aquelas de maior importância na cidade e que estruturam a malha urbana e se dividem em dois tipos:

a

avenidas de atividades, que se caracterizam pela função de acessibilidade às atividades lindeiras, onde é conferida prioridade ao transporte coletivo ou de massa e à circulação de pedestres, não facilitado o desenvolvimento de velocidade;

b

eixos de circulação, que se caracterizam pela função de passagem e pelo tráfego fluido de veículos;

III

vias secundárias são aquelas que coletam ou distribuem o tráfego entre as vias locais e as principais;

IV

vias locais são aquelas localizadas no interior das quadras, de tráfego lento, baixa velocidade, e que dão acesso direto às unidades imobiliárias

§ 1º

A indicação da hierarquia de vias de Taguatinga consta do Mapa 4 do Anexo I.

§ 2º

O Corredor de Atividades enquadra-se na categoria mencionada na alínea "a" do inciso I.