Artigo 4º da Lei Complementar do Distrito Federal nº 885 de 24 de Julho de 2014
Altera os limites da Área de Relevante Interesse Ecológico Parque Juscelino Kubistchek.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 1.719, de 14 de outubro de 1997, e o art. 1º da Lei Complementar nº 635, de 9 de agosto de 2002.