Artigo 1º da Lei Complementar do Distrito Federal nº 861 de 11 de Março de 2013
Altera a Lei Complementar nº 326, de 4 de outubro de 2000, que dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Esporte – PAE e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
A Lei Complementar nº 326, de 4 de outubro de 2000, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I
o art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação: