Artigo 6º da Lei Complementar do Distrito Federal nº 782 de 07 de Outubro de 2008

Altera a Lei Complementar nº 267, de 15 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

Art. 6º

~~O art. 6º da Lei Complementar nº 267, de 15 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:~~ (Artigo revogado(a) pelo(a) Lei Complementar 934 de 07/12/2017)

Art. 6º

O Fundo de Apoio à Cultura – FAC possui natureza contábil de prazo indeterminado, tendo por função financiar projetos artísticos e culturais sob a forma de apoio a fundo perdido ou empréstimos reembolsáveis conforme estabelecer seu regulamento, e será constituído dos seguintes recursos: (revogado(a) pelo(a) Lei Complementar 934 de 07/12/2017)