Artigo 2º da Lei Complementar do Distrito Federal nº 782 de 07 de Outubro de 2008

Altera a Lei Complementar nº 267, de 15 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

Art. 2º

Os recursos referentes à aplicação do art. 246, § 5º, da Lei Orgânica do Distrito Federal, serão transferidos ao Fundo de que trata o art. 1º da presente Lei Complementar, mensalmente, até o último dia útil do mês subseqüente ao da apuração. (Artigo revogado(a) pelo(a) Lei Complementar 934 de 07/12/2017)

Art. 2º

~~...................~~ (revogado(a) pelo(a) Lei Complementar 934 de 07/12/2017)

I

~~Fundo de Apoio à Cultura;~~ (Inciso revogado(a) pelo(a) Lei Complementar 934 de 07/12/2017)