Artigo 1º da Lei Complementar do Distrito Federal nº 782 de 07 de Outubro de 2008
Altera a Lei Complementar nº 267, de 15 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Fundo da Arte e da Cultura – FAC, de que trata o art. 5º da Lei Complementar nº 267, de 15 de dezembro de 1999, fica transformado em Fundo de Apoio à Cultura – FAC, nos termos do art. 246, § 5º, da Lei Orgânica do Distrito Federal.