Artigo 4º, Inciso I, Alínea b da Lei Complementar do Distrito Federal nº 758 de 24 de Março de 2008

comercial de bens e de serviços do tipo: 1) comércio varejista e reparação de objetos pessoais e domésticos; 2) serviços de alojamento, excluídos o grupo motéis e as atividades de motel, aparthotel, hotel-residência e flat service; 3) serviços de alojamento, excluídas as atividades pensões, pousadas, alojamentos turísticos, aluguel de imóveis por temporada, alojamentos coletivos não-turísticos do tipo casa de estudante, pensionato e exploração de vagões-leito; 4) serviços de alimentação; 5) serviços de agências de viagem; 6) serviços de correio; 7) intermediação financeira, exclusive seguros e previdência privada; 8) seguros e previdência privada; 9) serviços auxiliares da intermediação financeira; 10) serviços imobiliários; 11) aluguel de automóveis; 12) serviços de informática e conexos; 13) serviços prestados principalmente às empresas; 14) serviços pessoais;

coletivo do tipo: 1) educação complementar, à exceção de educação especial; 2) saúde; 3) entidades associativas, à exceção de serviços de organizações religiosas; 4) entidades recreativas culturais e desportivas; 5) administração pública, defesa e seguridade social;