Artigo 5º da Lei Complementar do Distrito Federal nº 668 de 27 de Dezembro de 2002
Altera a PR 151/1 - SAI/N, no que se refere às projeções “I” e “J”.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
Altera a PR 151/1 - SAI/N, no que se refere às projeções “I” e “J”.
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