Artigo 1º da Lei Complementar do Distrito Federal nº 570 de 16 de Abril de 2002
Destina área de propriedade do Distrito Federal, localizada entre as quadras 201, 202, 203 e a poligonal leste de São Sebastião, para assentamento habitacional de profissionais da área de vigilância e profissionais da área de limpeza e conservação.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica destinada para assentamento habitacional de profissionais da área de vigilância e profissionais da área de limpeza e conservação a área de propriedade do Distrito Federal, localizada entre as Quadras 201, 202, 203 e a poligonal leste da cidade de São Sebastião.
§ único
A área de que trata o caput deste artigo deve ser utilizada para construção de residências unifamiliares.