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Artigo 4º da Lei Complementar do Distrito Federal nº 57 de 14 de Janeiro de 1998

Cria o Parque Vivencial do Anfiteatro Natural do Lago Sul, na Região Administrativa XVI.

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Art. 4º

É proibida a colocação de painéis comerciais do tipo back light na área do parque às margens da EPDB, vedado igualmente o instituto da adoção de que trata o Decreto nº 17.475, de 1996.