Artigo 4º da Lei Complementar do Distrito Federal nº 539 de 23 de Janeiro de 2002
Dispõe sobre a desafetação de área e sua destinação para construção de Pólo Esportivo na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.