Artigo 3º da Lei Complementar do Distrito Federal nº 533 de 08 de Fevereiro de 2002
Altera a NGB 064/89, no tocante aos lotes 3, 4, 5 e 6 do Setor Hospitalar Local Sul, da Re gião Administrativa do Plano Piloto – RA I.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Pela alteração constante desta Lei Complementar é devida a outorga onerosa, nos termos da legislação vigente.