Artigo 3º, Inciso V da Lei Complementar do Distrito Federal nº 506 de 08 de Janeiro de 2002

Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano.

Art. 3º

Os projetos urbanísticos do parcelamento serão aprovados pelo Poder Executivo, obedecidos os índices de ocupação e uso do solo, abaixo estabelecidos:

I

densidade bruta máxima de cinqüenta habitantes por hectare;

II

lotes residenciais unifamiliares de, no mínimo, quinhentos metros quadrados;

III

lotes residenciais com coeficiente de aproveitamento igual a 01 (uma) vezes a área do lote;

IV

taxa de ocupação de 50% (cinqüenta por cento);

V

taxa de permeabilidade de 30% (trinta por cento) para os lotes residenciais unifamiliares;

VI

lotes para comércio e serviços com coeficiente de aproveitamento de 02 (duas) vezes a área do lote;

VII

lotes comerciais do tipo open mall, com coeficiente de aproveitamento de 02 (duas) vezes a área do lote;

VIII

lotes destinados ao uso institucional e aos equipamentos públicos comunitários, dimensionados de acordo com a legislação pertinente;

IX

percentual de área destinada ao sistema de circulação, áreas verdes de uso público e equipamentos públicos comunitários igual a 35% (trinta e cinco por cento) da área do parcelamento.