Artigo 2º da Lei Complementar do Distrito Federal nº 502 de 08 de Janeiro de 2002
Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação do parcelamento do solo urbano, denominado “Condomínio Jardim América”, inserido no Setor Habitacional Contagem, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V, conforme estabelece a Lei n° 9.785, de 29 de janeiro de 1.999.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Setor Habitacional Contagem definido pela Lei Complementar n° 218, de 07 de junho de 1999, encontra-se compreendido na Subzona Habitacional 05 (SZH-05) e na Subzona Habitacional 06 (SZH-06b), definidas pela Lei Complementar n° 056, de 30 de dezembro de 1997, que institui Plano Diretor Local de Sobradinho.