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Artigo 2º, Inciso I da Lei Complementar do Distrito Federal nº 4 de 30 de Dezembro de 1994

Código Tributário do Distrito Federal.

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Art. 2º

Integram o sistema tributário do Distrito Federal os seguintes tributos:

I

impostos;

II

taxas;

III

contribuição de melhoria.

Art. 2º, I da Lei Complementar do Distrito Federal 4 /1994