Artigo 1º, Inciso II, Alínea d da Lei Complementar do Distrito Federal nº 393 de 12 de Julho de 2001

Dispõe sobre a elaboração de Projeto Urbanístico Especial nas quadras QNO 16, 17, 18, 19 e 20, na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX, criando unidades imobiliárias.

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Art. 1º

O Poder Executivo do Distrito Federal implantará Projeto Urbanístico Especial nas quadras QNO 16, 17, 18, 19 e 20 da Região Administrativa de Ceilândia - RA IX, alterando-as e dando-lhes as seguintes destinações de uso:

I

estacionamento:

a

Quadra QNO 16; 1 - lotes 1, 2, 3 e 4 do Conjunto A; 2 - lotes 1, 2, 3 e 4 do Conjunto C;

b

Quadra QNO 17; 1 - lotes 7 e 11 do Conjunto 1

II

residencial unifamiliar:

a

Quadra QNO 16; 1 - lotes 17, 18, 19, 20 e 21 do Conjunto C; 2 - lotes 1, 2, 3, 28, 29 e 30 do Conjunto E; 3 - lotes 1, 2, 3 e 4 do Conjunto G; 4 - lotes 2, 3, 4, 5, 6 e 7 do Conjunto H; 5 - lotes 2, 4, 5, 21 e 22 do Conjunto I; 6 - lotes 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do Conjunto J;

b

Quadra QNO 17; 1 - lotes 15, 16, 17, 33, 34, 35 e 36 do Conjunto B; 2 - lotes 1, 2, 4, 26, 27, 28 e 29 do Conjunto C; 3 - lotes 1, 2, 4, 5, 6, 19, 20, 21 e 22 do Conjunto E; 4 - lotes 1, 2, 3, 4, 20, 21 e 22 do Conjunto F;

c

Quadra QNO 18: 1 - lotes 1, 2 e 3 do Conjunto D; 2 - lotes 1, 2, 3, 22, 23 e 24 do Conjunto E; 3 - lotes 1, 2, 3, 4, 23, 24 e 25 do Conjunto F; 4 - lotes 1, 2, 3, 4, 19 e 20 do Conjunto G;

d

Quadra QNO 19; 1 - lotes 1, 2,3, 4, 17, 18 e 19 do Conjunto D; 2 - lotes 13, 14, 15, 16, 29, 30, 31, 32, 33 e 34 do Conjunto E; 3 - lotes 1, 2 e 3 do Conjunto G; 4 - lotes 1, 2, 3 e 4 do Conjunto H; 5 - lotes 1, 2, 3, 9, 10, 11, 12 e 13 do Conjunto I;

e

Quadra QNO 20; 1 - lotes 1, 2, 12, 13 e 14 do Conjunto E; 2 - lotes 1, 2, 3 e 4 do Conjunto B;

III

uso institucional - culto;

a

Quadra QNO 16; 1 - lotes 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do Conjunto F; 2 - lote 5 do Conjunto G; 3 - lotes 7 e 8 do Conjunto G, transformando-os em lotes 1 e 1A do Conjunto F, respectivamente; 4 - lote l do Conjunto H; 5 - lote 3 do Conjunto J; 6 - lotes 10, 11 e 12 do Conjunto K;

b

Quadra QNO 17; 1 - lote 36 do Conjunto B; 2 - lotes 3 e 4 do Conjunto C; 3 - lote 3 do Conjunto E; 4 - lote 3, 08, 9 e 10 do Conjunto I;

c

Quadra QNO 18/19; 1 - lotes 1 e 2 do Conjunto C;

d

Quadra QNO 19; 1 - lote 4 do Conjunto H;

e

Quadra QNO 20; 1 - Conjunto D.