Artigo 1º da Lei Complementar do Distrito Federal nº 359 de 15 de Janeiro de 2001

Altera a destinação da Área Especial 02, Quadra 01, Setor Norte da Região Administrativa do Gama - RA H, com área aproximada de 10.000m2 (dez mil metros quadrados), localizada entre a 3° Companhia Regional de Incêndio e o Fórum do Gama.