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Lei Complementar do Distrito Federal nº 358 de 11 de Janeiro de 2001

Revoga a Lei Complementar n° 227, de 24 de junho de 1999.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 11 de janeiro de 2001

Art. 1º

Fica revogada a Lei Complementar n° 227, de 24 de junho de 1999.

Art. 2º

Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

113° da República e 41° de Brasília JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Lei Complementar do Distrito Federal nº 358 de 11 de Janeiro de 2001