Artigo 4º da Lei Complementar do Distrito Federal nº 307 de 20 de Julho de 2000

Dispõe sobre a extensão de atividade para o lote que especifica na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

Art. 4º

Será utilizada a Norma de Edificação, Uso e Gabarito 77/91 para a edificação do posto de abastecimento, lavagem e lubrificação, obedecendo as demais ao modelo de assentamento MA-13.