Artigo 11 da Lei Complementar do Distrito Federal nº 267 de 15 de Dezembro de 1999

Dispõe sobre a criação de Programa de Apoio à Cultura – PAC.

Art. 11

~~As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta de dotação do Fundo da Arte e da Cultura – FAC.~~

Art. 11

~~As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta da dotação do Fundo de Apoio à Cultura – FAC.~~ (Artigo revogado(a) pelo(a) Lei Complementar 934 de 07/12/2017)