Artigo 5º da Lei Complementar do Distrito Federal nº 187 de 07 de Janeiro de 1999
Cria o Setor de Desenvolvimento Econômico do Incra 08 na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.