Artigo 5º da Lei Complementar do Distrito Federal nº 186 de 31 de Dezembro de 1998
Altera a destinação de uso de área que especifica no Região Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte, na Administrativa do Plano Piloto - RA I.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.