Artigo 2º da Lei Complementar do Distrito Federal nº 160 de 31 de Dezembro de 1998
Amplia área e altera uso do Lote Especial nº 01, Quadra 03, da Região Administrativa de Sobradinho - RA V.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O ônus de remanejamento ou reforço de redes de infra-estrutura, se houver, será do proprietário do lote ampliado.