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Artigo 2º da Lei Complementar do Distrito Federal nº 108 de 12 de Maio de 1998

Dispõe sobre a alteração de gabarito das projeções do tipo EC-4B do Setor Comercial Residencial Norte - SCRN - da Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.

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Art. 2º

O novo volume apresentará dimensões arquitetônicas equivalentes às da edificação voltada para a via de ligação W3 N - W4 N, salvo cotas de soleira e de coroamento, definidas pelo órgão competente do Poder Executivo.