Artigo 13, Inciso II da Lei Complementar nº 3 de 7 de dezembro de 1967
Dispõe sobre os Orçamentos Plurianuais de Investimento, e dá outras providências.
Art. 13
(Vetado).
I
(Vetado).
II
(Vetado).
III
(Vetado).
Dispõe sobre os Orçamentos Plurianuais de Investimento, e dá outras providências.
(Vetado).
(Vetado).
(Vetado).
(Vetado).