Artigo 13 da Lei Complementar nº 3 de 7 de dezembro de 1967
Dispõe sobre os Orçamentos Plurianuais de Investimento, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 13
(Vetado).
I
(Vetado).
II
(Vetado).
III
(Vetado).
Dispõe sobre os Orçamentos Plurianuais de Investimento, e dá outras providências.
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