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Artigo 2º, Parágrafo 2 da Lei nº 9.988 de 19 de Julho de 2000

Dispõe sobre a transferência de títulos da dívida pública da União para os Estados, e dá outras providências.

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Art. 2º

Os Certificados Financeiros do Tesouro a que se refere o art. 1º ficarão à disposição dos Estados e do Distrito Federal para utilização em conformidade com o disposto nos arts. 3º e 4º desta Lei.

§ 1º

O montante em Certificados Financeiros do Tesouro a que cada Unidade da Federação faz jus obedecerá à seguinte discriminação:
ESTADOS R$
ACRE 13.100.000,00
ALAGOAS 15.931.000,00
AMAPÁ 13.066.000,00
AMAZONAS 10.685.000,00
BAHIA 35.982.000,00
CEARÁ 28.096.000,00
DISTRITO FEDERAL 2.643.000,00
ESPÍRITO SANTO 5.744.000,00
GOIÁS 10.887.000,00
MARANHÃO 27.641.000,00
MATO GROSSO 8.838.000,00
MATO GROSSO DO SUL 5.101.000,00
MINAS GERAIS 17.058.000,00
PARÁ 23.405.000,00
PARAÍBA 18.338.000,00
PARANÁ 11.041.000,00
PERNAMBUCO 26.423.000,00
PIAUÍ 16.548.000,00
RIO DE JANEIRO 5.850.000,00
RIO GRANDE DO NORTE 15.999.000,00
RIO GRANDE DO SUL 9.017.000,00
RONDÔNIA 10.782.000,00
RORAIMA 9.500.000,00
SANTA CATARINA 4.901.000,00
SÃO PAULO 3.829.000,00
SERGIPE 15.912.000,00
TOCANTINS 16.619.000,00
TOTAL 382.936.000,00

§ 2º

Os certificados a que se refere o parágrafo anterior correspondentes a cada Estado e ao Distrito Federal serão registrados sob custódia do Banco do Brasil S.A., que os manterá em conta especial vinculada.