Artigo 7º da Lei nº 9.788 de 19 de Fevereiro de 1999
Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau nas cinco Regiões, com a criação de Varas Federais e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
ANEXO I – 1a REGIÃO (art. 2O da Lei nº 9.788, de 19 de fevereiro de 1999) CARGOS/DENOMINAÇÃO NÍVEL Nº DE CARGOS Juiz Federal - 18 Juiz Federal Substituto - 18 Analista Judiciário superior 126 Técnico Judiciário intermediário 126 FUNÇÕES/NÍVEL Nº DE FUNÇÕES FC 09 18 FC 05 126 FC 04 09 ANEXO II – 2a REGIÃO (art. 2O da Lei nº 9.788, de 19 de fevereiro de 1999) CARGOS/DENOMINAÇÃO NÍVEL Nº DE CARGOS Juiz Federal - 15 Juiz Federal Substituto - 15 Analista Judiciário superior 106 Técnico Judiciário intermediário 104 FUNÇÕES/NÍVEL Nº DE FUNÇÕES FC 09 15 FC 05 107 FC 04 07 ANEXO III – 3a REGIÃO (art. 2O da Lei nº 9.788, de 19 de fevereiro de 1999) CARGOS/DENOMINAÇÃO NÍVEL Nº DE CARGOS Juiz Federal - 40 Juiz Federal Substituto - 40 Analista Judiciário superior 280 Técnico Judiciário intermediário 280 FUNÇÕES/NÍVEL Nº DE FUNÇÕES FC 09 40 FC 05 280 FC 04 20 ANEXO IV – 4a REGIÃO (art. 2O da Lei nº 9.788, de 19 de fevereiro de 1999) CARGOS/DENOMINAÇÃO NÍVEL Nº DE CARGOS Juiz Federal - 15 Juiz Federal Substituto - 15 Analista Judiciário superior 106 Técnico Judiciário intermediário 104 FUNÇÕES/NÍVEL Nº DE FUNÇÕES FC 09 15 FC 05 107 FC 04 07 ANEXO V – 5a REGIÃO (art. 2O da Lei nº 9.788, de 19 de fevereiro de 1999) CARGOS/DENOMINAÇÃO NÍVEL Nº DE CARGOS Juiz Federal - 12 Juiz Federal Substituto - 12 Analista Judiciário superior 84 Técnico Judiciário intermediário 84 FUNÇÕES/NÍVEL Nº DE FUNÇÕES FC 09 12 FC 05 84 FC 04 06