Artigo 7º, Inciso V da Lei nº 971 de 16 de dezembro de 1949

Federaliza a Universidade de Minas Gerais.

Art. 7º

Para execução do disposto no art. 1º, ficam abertos os seguintes créditos, encargos gerais do Ministério da Educação e Saúde:

I

Universidade de Minas Gerais - Faculdade de Direito, cursos de Bacharelado e de Doutorado (tabelas anexas):

Na Verba 1
Cr$
Consignação I, sub 01	3.641.400,00
Consignação II, sub 05	79.200,00
Consignação III, sub 09	63.240,00
Na sub 16	131.040,00
Na sub 18	40.000,00
Na Verba 2	Cr$
Consignação I, sub 03	50.000,00
Na sub 09	20.000,00
Na sub 13	20.000,00
Consignação II, sub 17	40.000,00
Na sub 28	10.000,00
Consignação III, sub 30	15.000.00
Na sub 31	10.000,00
Na sub 32	1.200,00
Na sub 33	1.800,00
Na sub 35	6.000,00
Na sub 37	6.000,00
Na sub 38	20.000,00
Na sub 40, n. 01	6.000,00
Na sub 40, n. 02	15.000,00
Na sub 41	5.000,00
Na sub 42	10.000,00
Na Verba 3
Consiguinação I, sub 06, n. 03	27.000,00
Na sub 28	30.000,00
Na sub 51	10.000,00

II

Universidade de Minas Gerais, Faculdade de Odontologia e Farmácia, cursos Odontológico e Farmacéutico (tabelas anexas):

Na Verba 1	Cr$
Consignação I, sub 01	3.081.600,00
Consignação II, sub 05	1.255.800,00
Consignação III, sub 09	63.240,00
Na sub 16	161.280,00
Na sub 18	30.000,00
Na Verba 2
Consignação I, sub 03	50.000,00
Na sub 04	20.000,00
Na sub 09	30.000,00
Na sub 13	450.000,00
Na sub 14	30.000,00
Consignação II, sub 17	30.000,00
Na sub 19	10.000,00
Na sub 25	20.000,00
Na sub 26	100.000,00
Na sub 28	10.000,00
Cr$
Consignação III, sub 29	10.000,00
Na sub 30	20.000,00
Na sub 31	10.000,00
Na sub 32	1.200,00
Na sub 33	1.800,00
Na sub 35	6.000,00
Na sub 37	12.000,00
Na sub 38	30.000,00
Na sub 40, n. 01	10.000,00
Na sub 40, n. 02	20.000,00
Na sub 41	12.000,00
Na sub 42	12.000,00
Na Verba 3
Cr$
Consignação I, sub 06, n. 03	27.000,00
Na sub 28	30.000,00
Na sub 51	10.000,00
Na Verba 4
Cr$
Consignação II, sub 04	1.000.000,00

III

Universidade de Minas Gerais - Faculdade de Medicina, curso médico (tabelas anexas):

Na Verba 1
Cr$
Consignação I, sub 01	3.980.400,00
Consignação II, sub 04	252.000,00
Na sub 05	2.630.400,00
Na sub 06	300.000,00
Consignação III, sub 09	63.240,00
Na sub 16	352.800,00
Na sub 18	30.000,00

IV

Universidade de Minas Gerais, Faculdade de Medicina, Hospital São Vicente de Paula (tabelas anexas):

Na Verba 1
Cr$
Consignação II, sub 05	1.531.800,00
Na sub 06	60.000,00

V

Universidade de Minas Gerais, Faculdade de Medicina, Hospital São Geraldo (tabelas anexas):

Na Verba 1
Cr$
Consignação II, sub 05	669.600,00
Na sub 06	102.000,00

VI

Universidade de Minas Gerais, Faculdade de Medicina e Hospitais de ensino:

Cr$
Na verba 2, material, conforme tabelas anexas	3.279.000,00
Na verba 3, Serviços e Encargos, conforme tabela anexa	62.000,00
Na Verba 4
Obras, Equipamentos e Aquisição de Imóveis	1.000.000,00

VII

Universidade de Minas Gerais, Escola de Engenharia, cursos de Engenharia Civil, Engenharia Química Industrial e Engenharia Industrial Metalúrgica (tabelas anexas): Na verba 1, Consignação I, sub 01, Cr$ 4.170.000,00; Consignação Il, na sub 05, Cr$ 1.546.800,00; Consignação III, sub 09, Cr$ 63.240,00; na sub 16, Cr$ 135.400,00; na sub 18, Cr$ 75.000,00; Consignação VII, sub 33, Cr$ 60.000,00. Na verba 2, Consignação I, sub 02, n. 03 - Cr$ 60.000,00; na sub 03, Cr$ 67.000,00; na sub 04, Cr$ 180.000,00; na sub 09, n. 01, Cr$ 50.000,00; na sub 13, Cr$ 900.000,00; na sub 14, Cr$ 50.000,00; Consignação II, sub 17, Cr$ 85.000,00; na sub 19, Cr$ 20.000,00; na sub 25, Cr$ 50.000,00; na sub 26, n. 01, Cr$ 700.000,00 e n. 02, Cr$ 80.000,00; na sub 28, Cr$ 10.000,00; Consignação III, sub 29, Cr$ 20.000,00; na sub 30, Cr$ 5 0.000,00; na sub 31, Cr$ 50.000,00; na sub 32, Cr$ 1.200,00; na sub 33, Cr$ 1.800,00; na sub 35, Cr$20.000,00; na sub 37, Cr$ 30.000,00; na sub 38, Cr$ 38.000,00; na sub 40, n. 01, Cr$ 10.000,00, e n. 02, Cr$ 40.000,00; na sub 41, Cr$ 25.000,00; na sub 42, Cr$ 15.000,00. Na Verba 3, Consignação I, sub 06, n. 03, Cr$ 42.000,00; na sub 28, Cr$ 75.000,00; na sub 51, Cr$ 10.000,00. E, na Verba 4, Consignação II, sub 04, Cr$ 1.000.000,00.

VIII

Universidade de Minas Gerais, EscoIa de Arquitetura, cursos de Engenheiros Arquitetos e de Urbanismo (tabelas anexas): Na Verba 1, Consignação I, sub 01, Cr$ 3.832.200,00; Consignaçâo II, sub 05, Cr$ 659.400.00; Consignação III, sub 09, Cr$ 63.240,00; na sub 16, Cr$ 151.200,00; na sub 18, Cr$ 30.000,00. Na Verba 2, Consignação I, sub 03, Cr$ 50.000,00; na sub 04, Cr$ 20.000,00; na sub 09, n. 01, Cr$ 20.000,00; na sub 13, Cr$ 50.000,00; na sub 14, Cr$ 30.000,00; Consignação II, sub 17, Cr$ 30.000.00; na sub 19, Cr$ 10.000.00; na sub 25, Cr$ 10.000,00; na sub 26, Cr$ 20.000,00; na sub 28, Cr$ 12.000,00; Consignação III, sub 29, Cr$ 15.000,00; na sub 30, Cr$ 12.000,00; na sub 31, Cr$ 10.000,00; na sub 32, Cr$ 1.200,00; na sub 33, Cr$ 1.800,00; na sub 35, Cr$ 6.000,00; na sub 37, Cr$ 6.000,00; na sub 38, Cr$ 30.000,00; na sub 40, n. 01, Cr$ 6.000,00; na n. 02, Cr$ 15.000,00; na sub 41, Cr$ 12.000,00; na sub 42, Cr$ 12.000,00. Na Verba 3, Consignação I, sub 06, n. 03, Cr$ 27.000,00; na sub 16, Cr$ 15.000,00; na sub 26, Cr$ 5.000,00; na sub 28, Cr$ 30.000,00; na sub 51, Cr$ 10.000,00. E, na Verba 4, Consignação lI, sub 04, Cr$ 1.000.000,00.

IX

Universidade de Minas Gerais, Faculdade de Ciências Econômicas, cursos de Ciências Econômicas e de Ciências Contábeis e Atuariais (tabelas anexas): Na Verba 1, Consignação I, sub 01, Cr$ 4.183.800,00; Consignação II, sub 05, Cr$ 540.800,00; Consignação III, sub 09, Cr$ 63.240,00; na sub 18, Cr$ 30.000,00. Na Verba 2, Consignação I, sub 03, Cr$ 75.000,00; na sub 09, n. 01, Cr$ 30.000,00; na sub 13, Cr$ 50.000,00; na sub 14, Cr$ 35.000,00; Consignação II, sub 17, Cr$ 30.000,00; na sub 19, Cr$ 7.000,00; na sub 28, Cr$ 4.000,00; Consignação III, sub 29, Cr$ 10.000,00; na sub 30, Cr$ 12.000,00; na sub 32, Cr$ 2.000,00; na sub 33, Cr$ 1.800,00; na sub 35, Cr$ 6.000,00; na sub 37, Cr$ 9.000,00; na sub 38, Cr$ 43.000,00; na sub 40, n. 01, Cr$ 6.000,00, e n. 02, Cr$ 10.000,00; na sub 41, Cr$ 1.000,00; na sub 42, Cr$ 8.000,00. Na Verba 3, Consignação I, sub 06, n. 03, Cr$ 27.000,00; na sub 28, Cr$ 20.000,00; na sub 51, Cr$ 15.000,00. E, na Verba 4, Consignação II, sub 04, Cr$ 1.000.000,00.

X

Universidade de Minas Gerais, Faculdade de Filosofia, cursos de Filosofia, Matemática, Geografia e História, Ciências Sociais, Letras Clássicas e Néo-Latinas, Letras Anglo-Germânicas, Pedagogia, Física, Química, História Natural e Didática (tabelas anexas): Na Verba 1, Consignação I, sub 01, Cr$ 5.165.400,00; Consignação II, sub 04, Cr$ 226.000,00; na sub 05, Cr$7 66.000,00; Consignação III, sub 09, Cr$ 63.240,00; na sub 18, Cr$ 30.000,00. Na Verba 2, Consignação I, sub 03, Cr$ 80.000,00; na sub 04, Cr$ 20.000,00; na sub 13, Cr$ 110.000,00; Consignação II, sub 17, Cr$ 30.000,00; na sub 28, Cr$ 12.000,00; Consignação III, sub 35, Cr$ 6.000,00; na sub 38, Cr$ 20.000,00; na sub 42, Cr$ 15.000,00. E, na Verba 3, Consignação I, sub 06, n. 03, Cr$ 27.000,00; na sub 28, Cr$ 20.000,00.

XI

Universidade de Minas Gerais - Reitoria (tabelas anexas): Na Verba 1, Consignação I, sub 01, Cr$ 442.200,00; Consignação III, sub 09, Cr$ 12.000,00; Consignação VIl, sub 33, Cr$ 100.000,00. Na Verba 2, Consignação I, sub 02, Cr$ 80.000,00; na sub 03, Cr$ 50.000,00; na sub 13, Cr$ 50.000,00; Consignação II, sub 17, Cr$ 20.000,00; na sub 19, Cr$ 20.000,00; na sub 28, Cr$ 10.000,00; Consignação III, sub 30, Cr$ 30.000,00; na sub 31, Cr$ 30.000,00; na sub 32, Cr$ 1.200,00; na sub 33, Cr$ 1.800,00; na sub 35, Cr$ 10.000,00; na sub 37, Cr$ 6.000,00; na sub 38, Cr$ 50.000,00; na sub 40, n. 01, Cr$ 6.000,00; na sub 41, Cr$ 30.000,00; na sub 42, Cr$ 15.000,00. E, na Verba 3, Consignação I, sub 06, n. 03, Cr$ 25.000,00; na sub 26, Cr$ 15.000,00; na sub 28, Cr$ 200.000,00; na sub 51, Cr$ 15.000,00.