Artigo 7º da Lei nº 9.497 de 11 de Setembro de 1997
Dispõe sobre a implantação e a gestão do Parque Histórico Nacional dos Guararapes.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dispõe sobre a implantação e a gestão do Parque Histórico Nacional dos Guararapes.
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