Artigo 2º, Inciso II da Lei nº 9.497 de 11 de Setembro de 1997
Dispõe sobre a implantação e a gestão do Parque Histórico Nacional dos Guararapes.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Plano Diretor do PHNG incluirá o zoneamento da unidade, constituído por pelo menos duas áreas básicas:
I
zona de preservação, formada pelas áreas livres de ocupação humana;
II
zona antrópica, formada pelas áreas sob ocupação humana.