Artigo 1º, Parágrafo Único da Lei nº 9.497 de 11 de Setembro de 1997
Dispõe sobre a implantação e a gestão do Parque Histórico Nacional dos Guararapes.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
A gestão do Parque Histórico Nacional dos Guararapes - PHNG, localizado no Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, obedecerá ao disposto no seu Plano Diretor.
Parágrafo único
O Plano Diretor do PHNG será elaborado e atualizado pelos órgãos do Poder Público responsáveis por sua administração, ouvida a comunidade local.